Notícias

Município não pode bloquear emissão de NF por dívida com iSS

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via Contadores.cnt.br Colaborador: Luciana Ferrari Fonte: Mapa Jurídico Link: https://mapajuridico.com/2017/12/06/municipio-nao-pode-bloquear-emissao-de-nf-por-divida-com-iss/ Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre […]
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Dezembro – o ano termina com muitas obrigações acessórias

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via E-HASA Colaborador: Luciana Ferrari Estamos no último mês do ano e com ele, chega o verão, a estação do calor e tempo firme. É mês de Natal e Reveillon, portanto é hora de fazermos aquela retrospectiva do que foi deixado para trás e ter pensamentos positivos para o que vem. Festas à parte, não podemos […]
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Empresas podem optar pela antecipação do eSocial

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via Receita Federal Colaborador: Luciana Ferrari O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e […]
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Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via Contábeis.com.br Colaborador: Luciana Ferrari As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de bebidas […]
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MEI com CNPJ suspenso ganha mais prazo para regularizar situação

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via Contadores.cnt.br Colaborador: Luciana Ferrari Fonte: Diário do Comércio Link: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/mei-com-cnpj-suspenso-ganha-mais-prazo-para-regularizar-situacao O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com CNPJ suspensos se regularizem junto à Receita Federal. Com a medida, o MEI tem até […]
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Contabilistas são “Expulsos” do MEI

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via Contadores.cnt.br Colaborador: Luciana Ferrari Fonte: Blog Guia Contábil Link: https://boletimcontabil.net/2017/12/06/contabilistas-sao-expulsos-do-mei/ Ao invés de patrocinar as atividades dos contabilistas, o governo federal busca dificultar e onerar cada vez mais esta profissão. Ocorreu hoje a publicação da Resolução CGSN 137/2017, que, entre várias alterações do Simples Nacional, “expulsa”, a partir de 2018, a atividade de contabilidade (contador e […]
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Câmara aprova Refis para optantes do Simples Nacional

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via ecommercebrasil.com.br Colaborador: Luciana Ferrari Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto aprovado, empresas que se enquadrem no regime especial de tributação terão 180 dias para regularizar as suas pendências financeiras com a União. A proposta segue agora para aprovação […]
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Receita abre consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2017

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  • On 11 de dezembro de 2017
Via Legisweb Colaborador: Luciana Ferrari A partir das 9 horas de sexta-feira, dia 8/12, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.897.961 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) abrange também restituições residuais dos […]
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Mudança da Nota Fiscal afetará empresas e contadores

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  • On 6 de dezembro de 2017
Via Siscontábil Colaborador: Luciana Ferrari O ano de 2018 promete diversas novidades nas rotinas contábeis. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), os contadores deverão estar atentos ao validarem Notas Fiscais (NF) com Secretarias da Fazenda (SEFAZ). É que para confirmar o procedimento será necessário, […]
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Receita Federal faz operação contra sonegação de INSS de autônomos e liberais

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  • On 6 de dezembro de 2017
Via Rede Jornal Contábil Colaborador: Luciana Ferrari A Receita Federal iniciou nesta segunda (4) uma operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária de autônomos. Segundo o órgão, foram identificados problemas na contribuição de 74.442 profissionais, que somados resultaram em uma sonegação total de R$ 841,3 milhões entre 2013 e 2015. Esses contribuintes serão notificados por meio de carta […]
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