OS RISCOS DA PROFISSÃO CONTÁBIL

OS RISCOS DA PROFISSÃO CONTÁBIL

  • Posted by Ana Elisa Butigelli
  • On 5 de outubro de 2015
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  • Contábil, responsabilidade, RISCO

Você conhece os riscos penal, profissional e pecuniário que estará sujeito, quando assume a Responsabilidade Técnica pela contabilidade de uma empresa?

As empresas estão sendo monitoradas pela administração fazendária quanto ao volume da movimentação econômico, financeira, fiscal, trabalhista e previdenciário.

Este controle ocorre através da obtenção das informações eletrônicas e cruzamento das informações das mais diversas obrigações acessórias federal, estadual e municipal o que aumenta os riscos (solidários, financeiros, criminais e profissionais) tanto para o empresário quanto para o profissional da contabilidade.

Ao assumir a Responsabilidade Técnica pela contabilidade de uma empresa, o profissional da contabilidade não deve só levar em consideração os aspectos quantitativos para precificar seus serviços, como: quantidade de documentos, tempo, custo com material, etc. Deve, principalmente, mensurar os aspectos subjetivos como os conhecimentos técnicos, os riscos solidários, financeiros e criminais, em função de uma gama de responsabilidades que antes era do empresário e que no momento da contratação passou a ser do contabilista.

Quando o empresário lhe contrata ele necessita do seu tempo, do seu conhecimento técnico, deseja transferir a responsabilidade pelas obrigações acessórias e quer observar valor nos serviços contratados, muita coisa não é?

No Código Tributário, Art. 113, determina que as obrigações principais e acessórias são de responsabilidades do empresário. A Obrigação Principal é pagar os tributos e a Acessória é prestar as informações ao governo. Está última responsabilidade é transferida ao profissional da contabilidade.

Infrações

Temos variadas possibilidades de infrações previstas na legislação, relacionadas às Obrigações Acessórias e que poderão acarretar danos financeiros e criminais por imperfeições ou descumprimentos legais.

A partir do fechamento do Contrato de Prestação de Serviços, o profissional de contabilidade assume responsabilidades e os riscos vinculados, como:

a) Se a empresa deixar de pagar um tributo federal, por falta ou inexatidão de informações, está sujeita a uma multa que pode variar de 75% a 125% sobre o imposto devido. (Art. 957, Dec. 3.000/99).

b) ECD – Omissão, inexatidão e Incorreção 0,20% sobre o faturamento do mês anterior.

c) DCTF – Omissão, inexatidão e Incorreção, multa de 0,20 por mês, limitado a 20% do Imposto / Contribuição informada.

 d) ECF – Omissão, inexatidão e Incorreção, multa de 3,0% das transações própria de responsabilidade da empresa.

 e) EFD Contribuição – 3,0% das transações comerciais ou operações financeiras.

f) GEFIP/SEFIP – Omissão, inexatidão e Incorreção, multa 2,0% por mês da contribuição informada.

 g) CAGED – Omissão, 1/3 do Salário Mínimo por empregado.

 h) RAIS – Omissão, inexatidão e Incorreção, multa a partir de R$ 425,64

 i) DIRF – Omissão, inexatidão e Incorreção, multa de 2,0% por mês, limitado a 20% do montante do Imposto ou contribuição informado.

 j) RISCO PENAL – Prestar Declaração falsa ou omitir informação para não pagar tributos é Crime de Sonegação Fiscal e Crime Contra a Ordem tributária, Detenção de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos.

k) RISCO PENAL – omissão, sonegação e inexatidão, previsto no art. 1º da lei 4.729/65 e Art. 299 da lei 2.848/40 9, Art. 1º da lei 8.137/90 e Art. 337-A da lei 9.983/2000.

l) RISCO CIVIL – Os atos praticados, pelo Profissional de Contabilidade, fora do estabelecimento da contratante, exime esta de responsabilidade, exceto quanto aos poderes conferidos por escrito, conforme previsto no Art. 1.178, Parágrafo único da Lei 10.406/2002.

m) Os riscos financeiros por imperfeição, omissão, sonegação e inexatidão conforme Arts. 530 e 957 do Decreto 3.000/99 e Art. 283 do Decreto 3.048/99.

n) RISCO CIVIL – O profissional da Contabilidade é responsável, perante a empresa pelos atos culposos e, perante terceiros, solidariamente com a contratante, pelos atos dolosos. Art. 1.177, Parágrafo único da Lei 10.406/2002

 o) COAF – Controles e informações para declarar ao COAF, previstos na Lei 9.613/98 e 12.683/2012, com penalidade de Advertência, Multa Pecuniária limitada a 20 milhões e suspensão e cassação do registro.

p) Orientar o cliente contra disposições legais está sujeito as penalidades previstas na Resolução do CFC Art. 3°, 803/96.

Cabe a Pergunta: Quanto você está disposto a cobrar para correr todos esses riscos e ainda mostrar que é bom no que faz?

Pinçamos algumas penalidades financeiras previstas por omissão, inexatidão e imperfeição nas obrigações acessórias da esfera feral, Civil e Penal, para enfatizar nosso argumento. A nossa legislação é vasta e impõe penalidades para as mais variadas possibilidades de imperfeições.

Chegou a hora de repensar o valor dos seus serviços profissionais e de refletir sobre a Responsabilidade Técnica, os Riscos Solidários, Financeiros e Criminais envolvidos e valorar os serviços não só com base em parâmetros objetivos mas também com base nos aspectos subjetivos.

Faça seu preço com critérios técnicos, utilize dados concretos e sem esquecer os subjetivos, argumente com o empresário, mostre os riscos que ambos estão expostos por uma imperfeição técnica e empresarial, mostre o quanto é importante o seu serviço para o empresário e o que ele pode se beneficiar tendo uma empresa controlada e bem administrada.

Fonte: SESCAP-PR – Paulo Haroldo M Saldanha, contador e diretor administrativo do Sescon-PA: ph@terceiriza.cnt.br

 

 

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