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AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL?



Autônomo, do dicionário: é aquele que se governa por leis próprias; independente; autárquico. Ex.: mecânico, pintor de paredes, eletricista de residências, faxineira (diarista), etc. São os prestam um determinado serviço, não fornecem material, e após a conclusão do serviço, recebem e vão embora;

 

Profissional Liberal: do dicionário: é aquele que tem conhecimentos da sua profissão, especialista, aquele que professa opiniões liberais. profissões liberais: profissões de caráter intelectual e sem vínculo laboral a empresa ou ao Estado. Ex.: Médico, dentista, engenheiro, advogado, contador, psicólogo, etc. Não comercializam produtos ou mercadorias, e poderão ter funcionários a seu dispor.


Vejamos algumas de suas obrigações:

 

1- Para a Prefeitura, deverá recolher como autônomo ou profissional liberal, o seu valor ao I.S.S.Q.N. conforme tabela e seu faturamento apurado no talão de Notas de serviços, ou conforme a atividade pelos recibos emitidos, ou ainda a apresentação da cópia do Imposto de Renda, e a contribuição poderá ser fixa, estimada ou apurada, sempre escriturando o livro de Prestação de Serviços, que poderá ser feito pelo processamento de dados; 

 

2- Para a Receita Federal do Brasil, deverá contribuir pela sua Receita Bruta, utilizando a tabela própria de alíquotas e deduções, efetuando o recolhimento mensal conhecido como carne Leão no caso de prestar serviços a diversas pessoas físicas, ou o popularmente conhecido “Mensalão” (nada a ver com aquele do congresso), e na verdade chama-se antecipação do I.R. é utilizado para quem presta serviços em um determinado mês a diversas pessoas físicas e a diversas jurídicas, quando estas últimas não reterem na fonte e deverá utilizar o livro caixa manuscrito ou o sistema informatizado para melhor declarar o ajuste anual.

3- Para o I.N.S.S., são chamados de contribuinte individual e até segunda ordem (poderão sair novas instruções devido à junção dos órgãos). O recolhimento será sobre o serviço prestado pois não existe mais a escala de contribuições, os valores serão recolhidos, limitando-se ao teto que hoje é de R$ 2.668,15. Sendo de 20% na G.P.S. sobre o total bruto e sem deduções quando os serviços forem prestados às pessoas físicas. Ou de 11% que serão retidos na fonte, pela pessoa jurídica. Fique sempre atento quando prestar serviços a diversas pessoas jurídicas e físicas para não contribuir a mais.

Lembre-se estamos na era da globalização. As informações são trocadas entre os órgãos, inclusive com os bancos.

Contrate sempre com contrato.

Fontes: R.I.R. de 1999, IN nº 100 do INSS, Lei 10.666/2003 e Decreto Lei 116/2003.

Orientação: Flávio Adani - Empresário Contábil
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