ADANI

18/05/12 - Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo.

Fri, 18 May 2012 07:51:01 -0300

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na última quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário.

17/05/12 - Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

Thu, 17 May 2012 12:54:40 -0300

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro.

16/05/12 - Jucesp aplica medidas de segurança no registro empresarial

Wed, 16 May 2012 10:04:57 -0300

Uso de certificação digital e integração com dados da Secretaria de Segurança Pública devem auxiliar a coibir golpes e falsificações.

14/05/12 - São Paulo é Estado campeão em abertura de empresas

Mon, 14 May 2012 08:25:12 -0300

São Paulo foi o Estado que mais criou empreendimentos e entidades -a maioria empresas- de janeiro a abril deste ano. Foram 159.106, privados e públicos. No país, o número total foi de 574.385 no mesmo período.

11/05/12 - Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR

Fri, 11 May 2012 09:04:55 -0300

Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la.

11/05/12 - Empresa do Simples cujo sócio possui outra empresa pode ser excluída

Fri, 11 May 2012 09:02:46 -0300

As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta, pois, com as recentes mudanças neste regime tributário, se um dos sócios tiver outra empresa, com uma ou as duas delas enquadradas no regime, deverá considerar a soma dos faturamentos para poder mantê-las no Simples. O limite anual é de R$ 3.600.000,00.

10/05/11 - A Contabilidade nunca esteve tão Gerencial!

Thu, 10 May 2012 08:50:00 -0300

Com a criação dos Speds, Contábil, Fiscal, Contribuições, Nfe, entre outros controles fiscais, o empresário se vê obrigado a fugir de certas práticas mágicas para melhorar seu resultado. Hoje é tudo amarrado. E ai daquele que não se adaptar!

10/05/12 - Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico.

Thu, 10 May 2012 07:52:13 -0300

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor. A inovação, se virar lei, poderia ser utilizada pela iniciativa privada e pelo serviço público.

No parecer apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Nunes Ferreira disse que o projeto, se aprovado, vai reduzir ainda mais a "utilização de papel em favor das novas tecnologias". "A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente", afirmou.

O tucano não propôs qualquer alteração ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que foi apresentado originalmente pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Dessa forma, o texto manteve a exigência de que a digitalização do documento original passe por uma certificação digital emitida pela Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída por uma medida provisória de 2001. A proposta também cria salvaguardas para se armazenar documentos de valor histórico.

A matéria, entretanto, não está na pauta da comissão, que realiza esta semana uma audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre as ações da pasta para 2012. Se aprovada na comissão de Tecnologia, a matéria tem que passar depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso de algum senador, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Agência do Estado Colaboradora: Vanessa

10/05/12 - Seguro-desemprego a empregados domésticos

Thu, 10 May 2012 07:50:33 -0300

Comissão do Senado aprova seguro-desemprego a empregados domésticos sem inscrição no FGTS.

08/05/12 - INSS erra revisão para 31 mil aposentados

Tue, 08 May 2012 08:49:56 -0300

Segurados que receberam valores atrasados do reajuste do teto previdenciário tiveram desconto indevido de IR.

Desconto, que pode chegar a R$ 3.368, só será devolvido nas restituições das declarações de 2013.

08/05/12 - Fisco nega isenção a frete de exportação

Tue, 08 May 2012 08:46:14 -0300

SÃO PAULO - A Receita Federal publicou entendimento excluindo a isenção ou suspensão da incidência de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as receitas de transportadoras decorrentes de frete interno de produto a ser exportado. Para advogados, a limitação traz prejuízos para as empresas e vai contra o estímulo à exportação.

08/05/12 - O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS

Tue, 08 May 2012 08:41:07 -0300

A Lei nº 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), traz consigo polêmicas e incertezas diárias ao cidadão. Problemas como capital social mínimo a integralizar, impossibilidade de sua constituição via sócio pessoa jurídica, entre outros, são amplamente veiculados na mídia e se opõem ao princípio constitucional da livre iniciativa profissional. Além disso, acabam por retirar a eficácia direta e imediata que a lei tanto tentou trazer em seu bojo.

04/05/12 - SP reduzirá à metade juros cobrados de empresa inadimplente

Fri, 04 May 2012 08:47:33 -0300

O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a taxa de juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes com a Fazenda estadual. Hoje, os devedores pagam multa pelo atraso mais juros de 37% ao ano.

02/05/12 - Mais fortes e exigentes, mulheres adotam nova postura na carreira.

Wed, 02 May 2012 07:51:08 -0300

Os velhos conflitos entre carreira e maternidade e as culpas estão gradativamente sendo substituídas por uma consciência muito mais ampliada que possibilita o seu desenvolvimento integral.

27/04/12 - Mulher na cozinha é passado

Fri, 27 Apr 2012 08:23:16 -0300

Foi-se o tempo em que lugar de mulher era na cozinha. Com o passar dos anos, elas se emanciparam das antigas tradições, buscaram conhecimento, invadiram o mercado de trabalho e ocuparam profissões que antes eram dominadas pelo sexo masculino. A mulher moderna é 'multitarefa', vive uma jornada dupla e tem como principal desafio conciliar a vida profissional à pessoal.

26/04/12 - Governo cria nova regra para seguro-desemprego

Thu, 26 Apr 2012 08:28:06 -0300

O governo federal publicou, ontem, no "Diário Oficial da União", um decreto condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula do trabalhador demitido em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de dez anos.

25/04/12 - Dia do Contabilista

Wed, 25 Apr 2012 08:45:59 -0300

"Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro".

19/04/12 - Restituição do IRPF 2012: Prioridade para receber

Thu, 19 Apr 2012 08:56:23 -0300

Em 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar prioridade no pagamento das restituições do IRPF para os idosos e também para os portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental.

18/04/12 - Conectividade Social- ICP Brasil.

Wed, 18 Apr 2012 09:10:39 -0300

Dificuldades do portal da Conectividade Social- ICP Brasil.

18/04/12 - Governo cria nova regra para seguro-desemprego

Wed, 18 Apr 2012 08:44:38 -0300