Regulamentados os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego a empregados domésticos

Regulamentados os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego a empregados domésticos

  • Posted by Elio Medeiros
  • On 31 de agosto de 2015
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Por meio da norma em referência, foram fixados os critérios para concessão do seguro- desemprego aos domésticos, em que se destaca que o benefício é concedido por até 3 meses, no valor de 1 salário-mínimo mensal, desde que o trabalhador tenha sido empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antecedentes à data da dispensa sem justa causa que deu origem ao requerimento do seguro.

(Resolução Codefat nº 754/2015 – DOU 1 de 28.08.2015)

Fonte: IOB Online

 

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